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Cemitérios precisam da atenção do poder público, diz Wogt

José Volmar Wogt (PDT) disse na sessão de segunda, dia 4, que os cemitérios do município precisam de uma atenção especial da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento para que sejam recolhidos os detritos após o Dia de Finados. “Muita gente veio de fora e deixou para organizar os túmulos na própria data, gerando um grande acúmulo de resíduos. Peço que seja feito o recolhimento antes que se espalhem, até porque boa parte deles é papel”, afirma.

Ainda sobre cemitérios, o pedetista fez verbalmente um pedido para que a Prefeitura de Portão coloque uma Cruz Mestre no Cemitério Municipal da Estação Portão, porque hoje não há nenhum ponto no local onde as famílias possam queimar velas em homenagem a seus entes queridos. “No Dia de Finados, passei vergonha vendo pessoas de outros municípios acendendo velas ao lado de uma caixa d’água, pois não temos uma Cruz Mestre”, lamenta o parlamentar.

 

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Kiko destaca crescimento do emprego e chegada de novas empresas

Ao reassumir sua cadeira de vereador nesta segunda-feira, 4 de novembro, Kiko Hoff (PDT) salientou que, mesmo com o país ainda em crise, Portão vem conquistando novas empresas e abrindo mais postos de trabalho. “São números importantes, porém ainda insuficientes perante as necessidades do nosso povo”, comenta.

Nos dois últimos meses, ocasião em que esteve afastado da vida pública, ele não deixou de “vender” a cidade nos quatro cantos do Rio Grande do Sul e em boa parte de Santa Catarina, tendo rodado mais de 15 mil quilômetros em mais de 50 cidades e conversado com cerca de 200 empresários.

Baseado em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho, o vereador enfatizou que Portão ficou em primeiro lugar na geração de empregos com carteira assinada no Vale do Caí, de janeiro a setembro deste ano. Nestes nove primeiros meses de 2019, entre demissões e contratações, gerou-se um saldo positivo de 317 novas vagas. “Ainda assim, tem gente que nos critica. Mas não podemos deixar que os pessimistas nos desanimem. Seguimos trabalhando de cabeça erguida, porque sempre vai ter alguém torcendo contra, o que faz muito mal ao município”, lamenta.

O pedetista disse na Tribuna que houve um avanço, porém não supre nem 15% da demanda por emprego no município, daí a necessidade de seguir a busca por mais empresas. A mais recente foi a Pamplona Alimentos, de Santa Catarina, que abriu um centro de distribuição na rua Júlio de Castilhos, bairro Portão Velho, na semana passada. “Este empreendimento gera alguns empregos, mas principalmente dará uma considerável contribuição com a arrecadação do Município”, afirma.

Kiko revelou que na próxima semana anunciará a instalação de mais uma empresa de Santa Catarina em Portão, entre outras que estão em negociação. Na visão dele, o município reúne todas as condições de desenvolver um polo logístico, a exemplo do que vem acontecendo na vizinha Nova Santa Rita. “É importante diversificarmos a nossa economia para ficarmos mais estáveis quando houver crises setoriais”, defende.

 

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Diego solicita recursos para Defesa Civil agir em caso de catástrofe

Com o agravamento das mudanças climáticos e consequente aumento dos problemas na cidade, o Município de Portão precisa preparar-se melhor para o enfrentamento de catástrofes naturais. É o que defende Diego Martins (MDB) ao apresentar a Indicação 68/2019, em que solicita que 0,5% do orçamento municipal seja destinado ao setor da Defesa Civil.

Além desta demanda, que pautou a sessão desta segunda-feira, o emedebista protocolou a Moção 12/2019, cujo propósito é repudiar a retirada da exigência de consulta popular para a venda de estatais do Rio Grande do Sul — medida prevista na 280/2019, proposta pela Assembleia Legislativa.

“A população tem o direito de decidir e ser consultada sobre estes temas. Ademais, empresas como Corsan, Procergs e Banrisul são essenciais para o desenvolvimento do nosso Estado. A eventual fragilização da posição pública das mesmas pode acarretar em importantes perdas econômicas e de execução de políticas públicas para o nosso município”, argumenta.

O parlamentar também formalizou ao Executivo um pedido para que o redutor de velocidade em frente à empresa MK Química, na estrada Boa Vista, seja elevado. “Como ele é muito baixo, muitos veículos não precisam diminuir a a velocidade, o que torna o trânsito muito perigoso neste local. É um ponto de trata da entrada e saída da empresa, então pode haver um grave acidente neste local”, argumenta.

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Leco volta a pedir mais transparência ao governo municipal

É dever do Estado garantir acesso à informação de forma “transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”, diz a Lei de Acesso à Informação Pública. Neste contexto, Alexsandro Argenta (MDB), o Leco, lamentou a forma como a Prefeitura de Portão respondeu ao Pedido de Informação 22/2019, apresentado por ele em parceria com Paulo Ricardo Bonini (PP) no mês de setembro com o objetivo de averiguar questões relacionadas à iluminação pública.

Segundo o emedebista, o Poder Executivo lhe responde sistematicamente sem um compromisso com a transparência governamental nem a independência da Câmara de Vereadores. Os dados fornecidos ao vereador são insuficientes para se chegar a um entendimento acerca de determinada política pública, o que lhe impede de efetivamente fiscalizar os recursos municipais.

Ao ocupar a Tribuna do Legislativo, Leco citou o caso da iluminação na rodovia ERS-240, cuja estrutura atual deixa vários pontos na escuridão. Ele relatou que a Administração Municipal atribuiu à concessionária RGE a responsabilidade pela manutenção da rede de baixa tensão. Contudo, a empresa garante que esse é um papel do município, conforme a resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Wogt reivindica redutores de velocidade no Morretinhos

Melhorias viárias pautaram as demandas do vereador José Volmar Wogt (PDT) na sessão de terça, dia 29 de outubro. A principal reivindicação, segundo ele, é por redutores de velocidade na rua Vereador Antônio Rodrigues da Rosa, localidade de Morretinhos. “A comunidade está mobilizada há anos. Agora acredito que vai sair. O pedido é para que construam um perto da rua Petersen e outro junto ao acesso ao parque de rodeios Timbaúva”, conta o pedetista, que cita a poeira e o excesso de velocidade como os maiores problemas, até porque o número de moradores na vila não para de crescer.

Conforme Wogt, outros colegas vêm defendendo a colocação de quebra-molas na estrada enquanto o asfalto não vem. A questão é que neste momento a estrada da Sanga Funda também está ganhando redutores, então surgiu a deixa para o prefeito José Renato das Chagas (PDT) resolver essas pendências em estradas do interior.

 

Capina

Outra proposição encaminhada é o Pedido de Providência 127/2019, em que Wogt requer uma capina da rua 15 de Novembro esquina com a Cristóvão Colombo, na Estação Portão, quase em frente ao quartel do Corpo de Bombeiros. Segundo o vereador, o mato cresceu mas o proprietário do imóvel se mudou do local e a limpeza deixou de ser realizada por ele.

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Fotos: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Câmara faz sessão pelo Dia do Professor

Por iniciativa dos vereadores Adair Rocha (MDB), Luiz Carlos Bandeira da Rosa (SD) e Jorge Rodrigues Flores (PSB), o Poder Legislativo de Portão rendeu na última terça, dia 29 de outubro, homenagem pelo Dia do Professor, em sessão solene. Todas as instituições de ensino estabelecidas no município foram convidadas a mandar representante.

O presidente do Legislativo, Diego Martins (MDB), lamentou que inúmeras famílias terceirizam para os docentes a tarefa de educar os filhos em vez de somente ajudar a construir conhecimento. “Muitas vezes, as obrigações de dentro da escola são passadas para as salas de aula”, aponta o emedebista.

Para Adair, o professor exerce papel fundamental em nosso meio, pois sem essa classe não se teria a evolução do ser humano. Já Bandeira se emocionou ao lamentar que não se dedicou aos estudos como deveria, porque poderia ter se desenvolvido bem mais no âmbito profissional com a ajuda dos professores. E Jorginho, além de desvalorização por parte do poder público estadual e de algumas famílias, lembrou dos desafios em sala de aula tendo em vista as mais variadas demandas de uma sociedade em crise de valores: “Vocês são psicólogas, mães, pais e assistentes sociais durante o dia”.

Em nome dos homenageados, o diretor da Escola Técnica Estadual Portão (ETEP), Marcelo Hoff, lamentou que discurso e prática não convergem quando se fala da relevância dos educadores para a nação. “Alguns falam que somos os mais importantes, mas não podemos nos enganar. Os números nos dizem que o Brasil está entre os piores países em índices de aprendizagem”, argumenta.

No dia a dia da sala de aula, ele percebe que a maioria das pessoas — alunos e pais — não valoriza a escola e o professor. Além disso, citou que tanto empresas públicas quanto privadas fazem constantes pedidos para os estudantes serem liberados mais cedo para não se atrasarem no estágio: “Isso é a inversão de valores dentro de uma sociedade. É quando a educação não é mais o mais importante”.

Convicto, o diretor da ETEP ressaltou que se não houver investimento em ensino de qualidade, o país não vai mudar. Ele alertou as famílias para que priorizem todos os esforços na educação dos filhos se lhes desejam uma vida melhor. “Deixem as outras coisas de lado. Esqueçam um pouco os presentinhos. O conhecimento e a educação são as maiores coisas que se pode dar a um filho. Ele irá transformar a própria vida e também ajudará a transformar a realidade do seu entorno.”

 

Apoio de deputados

Ao encerrar seu discurso, Marcelo Hoff deixou um apelo não apenas aos vereadores, mas a todas as pessoas, com relação aos projetos de lei do governo estadual que propõem a reforma estrutural do Rio Grande do Sul. De acordo com ele, as propostas prejudicam o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, o Estatuto do Servidor Público do RS e a Previdência Estadual.

“Eu sei que o Estado precisa ser reestruturado, todo mundo tá vendo que isso precisa ser feito, mas pensei que começaríamos primeiro pelos desperdícios e pelos que mais ganham. Poderiam, quem sabe, ter deixado os professores por último. Tinha esperança de que as coisas melhorariam, mas descobri que, na verdade, elas podem piorar.”

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Fotos: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Wogt: Emenda de Pompeo é usada para equipar postos de saúde

Emenda do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) permitiu à Secretaria Municipal da Saúde a compra de uma série de equipamentos, destacou José Volmar Wogt, do mesmo partido, ao ocupar a Tribuna da Câmara de Vereadores na sessão de segunda, dia 21 de outubro. “Sempre é importante destacar à comunidade que essas verbas são resultados de viagens a Brasília. Até seria bom se fosse assim, mas ninguém vem bater em nossa porta para oferecer dinheiro para melhorarmos nossa cidade”, pontua.

Com os R$ 150 mil liberados por Pompeo, a Prefeitura de Portão conseguiu comprar autoclave, cadeira de rodas para obesos, aparelhos de ar-condicionado e até mesmo um aparelho de ultrassom, que permite ao médico realizar exames de imagem destinados a diagnosticar e a acompanhar uma série de condições dos pacientes. “Vários postos de saúde do município foram contemplados com esse recurso. Deste modo, passamos a ter melhores condições de trabalho às equipes e, principalmente, um melhor atendimento à população”, salienta o parlamentar.

 

Proposições

Wogt também protocolou duas proposições na sessão desta segunda, dia 21. Através do Pedido de Providência 122/2019, ele pede ao Executivo que seja realizada a limpeza e o recolhimento dos lixos dentro e no entorno dos cemitérios do município, tendo em vista que em 2 de novembro é Dia de Finados.

O pedetista apresentou, ainda, o Pedido de Providência 123/2019, cujo objetivo é solicitar o conserto dos buracos na rua Nova Petrópolis que ficam perto da cabeceira da ponte e também em toda a extensão da Avenida Belém, no Centro. “O pedido é necessário devido às chuvas terem aumentado os buracos, ficando difícil de trafegar pelo local.”

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Márcio propõe exame de visão em alunos da rede municipal

Cerca de 10% das crianças em idade escolar necessitam de óculos, mas boa parte nunca passou por exames oftalmológicos e, por isso, sofrem de cefaleia (dor de cabeça) ou enfrentam dificuldade de aprendizado por não enxergarem bem. Atento a esse problema, Márcio Lacerda (PDT) trouxe ao plenário da Câmara, na sessão desta segunda, 21 de outubro, a Indicação 67/2019. A proposição objetiva instituir a realização de teste de acuidade visual e auditiva nas escolas, inclusive nas creches, da rede municipal.

Da Tribuna, o pedetista salientou que o poder público poderá propor uma parceria com a iniciativa privada, até porque já existem conversas neste sentido. “Temos algumas clínicas atuando no município e, quem sabe, poderia surgir um projeto piloto de caráter voluntário. Venho fazendo algumas conversar neste sentido e percebo que há interesse por parte de empresas”, afirma.

Na indicação, o parlamentar pondera que um exame simples e rápido realizado por um oftalmologista ou otorrinolaringologista servirá como triagem. Caso seja detectado um problema, o estudante será então encaminhado a uma averiguação mais detalhada para, a partir disto, ter um acompanhamento adequado à sua necessidade. “É importante detectar os distúrbios oculares e auditivos na infância para evitar deficiência permanente das crianças que, muitas vezes, são tratadas como desatentas na escola”, acrescenta.

A Indicação 67/2019, após apresentada no plenário do Legislativo, seguiu para o gabinete do prefeito Renato Chagas (PDT), que avaliará a viabilidade. A ideia de Márcio é que o exame seja realizado anualmente, sempre no primeiro semestre.

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Leco pede folha de pagamento mais transparente

A política de transparência da Prefeitura de Portão não é suficiente para os vereadores e a sociedade civil fiscalizarem os gastos com pessoal, disse Alexsandro Argenta, o Leco (MDB), ao ocupar a Tribuna do Legislativo na noite desta segunda-feira, dia 21 de outubro. Além de não ser atualizada no tempo certo, a folha de pagamento não especifica o nome, o cargo e a remuneração daqueles servidores de livre nomeação do prefeito. “A folha de setembro ainda não foi publicada, por isso peço que, ao fazerem isso, que informem se o funcionário é cargo de confiança ou concursado, pois na folha de pagamento essa informação não consta”, reivindicou Leco ao manifestar-se na Tribuna.

O emedebista reconhece que a finalidade do pedido é acompanhar um compromisso assumido pela bancada governista na Câmara ainda na primeira semana da gestão Renato Chagas (PDT): somente 30 CCs seriam necessários para complementar o quadro de servidores efetivos. A suspeita de Leco é de que este número não seja condizente com a situação atual.

 

Veto

Em seu discurso, o vereador lamentou que o Poder Executivo vetou o Projeto de Lei 61/2019, que tem como propósito obrigar as empresas de internet e serviços afins a identificar veículos e funcionários quando estiverem nas ruas fazendo manutenção. Leco considera que a Administração Municipal decidiu não acolher a matéria porque foi proposta por ele e Diego, e não por haver inconstitucionalidade, como argumentou o prefeito. “Espero que aqui na Câmara a gente possa, já nas próximas sessões, derrubar o veto. Se for mesmo inconstitucional, então que a Justiça assim o defina, mas não o Executivo com fracos argumentos”, diz.

 

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Sine precisa ser mais proativo, diz Jorginho

A agência de Portão do Sine/FGTAS precisa rever a sua forma de atuação, disse Jorge Rodrigues Flores (PSB), o Jorginho, na sessão desta segunda, 21 de outubro. Atento à questão do mercado de trabalho devido às elevadas taxas de desemprego no país, ele disse que a unidade portonense tem de aprimorar a sua relação com o empresariado local. “Estive em várias agências do Sine da região e hoje encontrei jovens de Portão em Estância Velha. Eles se queixaram pra mim que nunca tem vaga no Sine daqui”, pontua.

O socialista enfatizou que o Poder Executivo deveria receber bem a sua ressalva por ser construtiva. Contudo, o governo nem sempre lhe dá razão e fica contrariado caso o discurso seja em tom de crítica. Nesta linha, ele apontou falhas também nas políticas de assistência social em relação às pessoas em situação de rua, que têm aumentado em Portão sem que o Município apresente uma alternativa. “É um assunto da saúde, da segurança, da assistência social. Precisa haver um trabalho conjunto”, adverte o vereador, que citou casos de roubo e agressão envolvendo a população de rua.

Na opinião de Jorginho, o prefeito Renato deveria tomar para si as rédeas da situação e desenvolver uma estratégia interdisciplinar, ou seja, trabalhar em parceria com todos os órgãos ligados ao assunto. “Sou sim da base do governo e faço elogios, mas quando tem que criticar eu critico. Pode ficar com raiva de mim. Eu trabalho na rua, cara a cara com a comunidade.”

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão
Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

MDB lança pré-candidatura de Diego Martins a prefeito

Na noite desta sexta, dia 18, o MDB de Portão realizou cerimônia de posse do Diretório e da nova Executiva Municipal, agora nas mãos de Gérson Roza.
Durante o evento, o partido lançou o vereador Diego Martins como pré-candidato a prefeito de Portão em 2020.

Segundo Diego, diante de mais de 100 pessoas, o MDB se mostrou um partido unido, forte e preparado para reassumir o governo da cidade.
"Queremos liderar Portão para voltarmos a ser uma cidade de todos, uma cidade de diálogo, onde se governa para todos, cujos representantes se pautam pelos efetivos interesses das pessoas. Buscaremos o desenvolvimento, a qualidade de vida, a pluralidade, sempre com humildade. Basta de soberba, de ausência de empatia com as dores do povo.

A partir de agora, iremos conversar com outros partidos que compartilhem conosco valores e propósitos. Portão precisa de mais e estamos dispostos a dar o máximo nesta direção", disse Diego.

Foto: Divulgação

Transaçoriana: Câmara sedia debate com a Prefeitura e moradores

Com a participação do presidente, Diego Martins, e dos vereadores Arizinho, Gérson, Jorginho, Leco, Márcio e Zé Toquinho, a Câmara Municipal realizou ontem à noite audiência para discutir a conclusão da Rodovia Transaçoriana, que prevê a ligação asfáltica entre Portão, Capela de Santana e Nova Santa Rita. Dezenas de moradores pediram ao prefeito, Renato Chagas, medidas paliativas contra o barro e a poeira, como a colocação de rejeito de asfalto na estrada, instalação de placas de limite de velocidade, construção de quebra-molas e passagem de caminhão-pipa para amenizar a poeira.

Segundo Chagas, que encaminhou ao secretariado municipal as demandas mais simples da comunidade da Sanga Funda, a conclusão da estrada tem avançado em negociações junto ao governo estadual e membros da bancada gaúcha em Brasília. “Estamos batendo o pé no sentido de que a Transaçoriana é a alternativa mais barata e mais rápida aos congestionamentos da BR-116. A extensão da BR-448 até Portão vai sair, mas levará uns quatros anos”, projeta o prefeito.

O vereador Leco contou que o secretário estadual dos Transportes, Juvir Costella, lhe informou que o governo Eduardo Leite aguarda cerca de R$ 70 milhões em emendas da bancada gaúcha para acessos asfálticos em mais de 50 municípios. “Se o Estado receber esse dinheiro, o Costella se comprometeu a incluir Portão neste pacote”, explica o emedebista.

Diego garantiu aos moradores da Sanga Funda que o Poder Legislativo tem a Transaçoriana como prioridade do município e, por isso, permanece mobilizado junto ao Executivo Municipal e Estadual, além de deputados estaduais e federais, para que o projeto não saia da pauta. “Vamos inclusive avaliar a possibilidade de contribuir com a infraestrutura da cidade com recursos de nosso orçamento que estão sendo economizados pela Câmara ao longo do ano”, pontua o presidente.

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão
Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Wogt defende que "sobras" da Volksfest equipem a Brigada

José Volmar Wogt (PDT) apresentou duas proposições na sessão de segunda, dia 14 de outubro. Através da Indicação 66/2019, o vereador solicita ao Executivo que se a 18ª Volksfest der lucro, que seja destinado a equipamentos de segurança e armamentos para a Brigada Militar de Portão. “

O pedetista também protocolou a Moção 10/2019 contra o Projeto de Lei 93/2017, que foi proposto pelo Tribunal de Justiça do RS e tramita na Assembleia Legislativa. Segundo ele, o texto prevê a extinção de cargo de oficial escrevente, “que representa hoje a maior parte da força de trabalho do Rio Grande do Sul”. Caso ocorra a aprovação do PL, mais de 3.500 servidores ficarão sem possibilidade de progressão na carreira.

Em sua explanação, Wogt deixou um apelo à Secretaria de Obras e Planejamento para que seja realizado um mutirão de limpeza nos cemitérios de Portão, pois o Dia de Finados se aproxima. 

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão
Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Bonini saúda canonização de Irmã Dulce

O vereador Paulo Ricardo Bonini (PP) saudou a canonização da Irmã Dulce pelo Papa Francisco, no Vaticano, no último dia 13 de outubro. Membro da Renovação Carismática Católica, o progressista ocupou a Tribuna do Legislativo na segunda, dia 14, para destacar o reconhecimento da Igreja Católica à primeira santa nascida no Brasil neste momento em que o país enfrenta ainda um momento difícil.

“Estamos num processo de mudança, mas o contingente de desempregados ainda é alto, criminalidade elevada, problemas sérios na rede de saúde pública, inversão de valores e bastante pobreza nas ruas apesar de vivermos num país rico. Em meio a tudo isso, meu coração se enche de alegria tendo visto a Praça São Pedro cheia de verde e amarelo das bandeiras e das camisetas do Brasil.”

Na opinião do vereador, o legado deixado por Irmã Dulce irradia uma bondade e fraternidade que deveria ser de exemplo a todas as pessoas, inclusive à classe política. Segundo ele, o individualismo, a intolerância e o desrespeito devem dar lugar ao espírito humanitário que a Santa Dulce dos Pobres apregoou ao longo da vida.

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Projeto de Diego Martins permite parceria entre empresas e escolas

Diego Martins - projeto Escola Amiga da

E se as empresas pudessem investir na melhoria das escolas públicas de Portão, sem burocracia nem maiores dificuldades? É o que propõe o projeto “Empresa Amiga da Escola”, de autoria do vereador Diego Martins (MDB), aprovado nesta segunda, dia 14, por unanimidade de votos. “Nossa finalidade é autorizar as empresas privadas a investirem, por meio de doações, em melhorias nas escolas de Ensino Fundamental e de Educação Infantil”, afirma o proponente.

Conforme o presidente da Câmara, a definição das instituições a serem beneficiadas passarão por análise conjunta entre a Secretaria da Educação e a empresa interessada. As doações poderão acontecer por meio de prestação de serviços ou de entrega de materiais para obras.

A doadora poderá colocar banner com exploração de publicidade, dentro da instituição e nas imediações, demonstrando que é “Amiga da Escola” na execução da reforma. Em plenário, Diego ressaltou que a iniciativa vem para atender lacunas deixadas pelo poder público. “Muitas vezes, a morosidade vem da burocracia que é preciso cumprir. A secretária Rosaura Gomes faz o que pode, mas fica difícil dar conta de tudo o que as comunidades reivindicam.”

 

Debates

Em plenário, Márcio Lacerda (PDT) declarou que o PL vem em boa hora, pois o atual governo tem feito parcerias com o setor privado em diversas questões, como eventos do Departamento Municipal de Esportes e a própria Volksfest, que cobre suas despesas com patrocínios privados.

Jorginho observou o PL é bem-vindo, até porque escolas estaduais já contam com este tipo de parceria, por exemplo, com o voluntariado da Comunidade Terapêutica Santa Rita de Cássia. “Eles pintaram o Parcão, o Hospital, várias escolas, tendo a parceria de uma fábrica de tintas do Rincão do Cascalho”, cita. José Volmar Wogt (PDT) comentou que a proposta de Diego vem para complementar políticas já existentes, como a adoção de canteiros e outros espaços públicos. “Com certeza a comunidade será beneficiada.”

 

Prioridade para o interior

Leco (MDB) salientou que seria importante a lei, ao ser implementada, priorizar as escolas rurais. A ideia dele é o Município publicar edital chamando a iniciativa privada a contribuir de acordo com as necessidades de cada unidade de ensino. “O ideal é não esperar que as empresas procurem, mas sim a Prefeitura oferecer”, pontua.

Bonini (Progressistas) votou a favor da proposta porque acha importante haver um mecanismo legal que permita o setor privado investir na qualificação dos espaços escolares. Adair Rocha (MDB) defendeu que os colégios estejam abertos a parcerias, citando como exemplo a Escola Fraga, que se aproximou de grafiteiros após ter o muro pichado.

 

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Leco reivindica ação preventiva contra diabetes nas escolas

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Alexsandro Argenta, o Leco (MDB), apresentou na sessão desta segunda, dia 14 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 68/2019, de sua autoria, cujo objetivo é instituir o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais. “De cada mil crianças, sete desenvolvem essa doença a cada ano. Pelo meu projeto, na hora em que os pais forem matricular o filho, irão receber formulário com algumas perguntas sobre hábitos alimentares. Conforme as respostas, a criança já é encaminhada a uma instituição para acompanhamento nutricional, tendo direito a uma merenda diferenciada.”

De acordo com o parlamentar, o programa não traria custos para o município e, além disso, vai reduzir a mortalidade infantil e outras consequências graves, como a amputação de membros.

Quanto à reivindicação por serviço público de pediatria 24h em Portão, ele destacou na sessão que a Prefeitura, se quisesse, poderia comprar serviços do Hospital de Portão, assim como hoje já ocorre com atendimento de urgência e emergência. O vereador lamentou que o prefeito Renato Chagas (PDT) não acolheu a demanda do movimento das mães, tendo respondido que a assistência especializada em crianças somente será disponibilizada após a inauguração do Centro de Especialidades, no Portão Novo, de segunda a sexta-feira, até 22h.

 

Levar no Hospital?

A preocupação dele é o que os pais irão fazer se for necessário levar seus filhos ao médico depois deste horário e aos finais de semana. O Hospital de Portão, disse Leco, não seria a solução adequada se não houver a contratação de um pediatra lá, pois hoje a comunidade já tem de recorrer a instituições em outros municípios.

Na visão de Leco, o prefeito poderia resolver o impasse apenas com uma decisão administrativa, mas tudo indica que a reivindicação das mães ficará no vazio. “O prefeito já com a decisão tomada. Tanto que já assinou aditivo ao contrato com o hospital, sendo contratado um segundo plantonista. Aconteceu igual ao episódio do IPTU: mais uma vez a comunidade não teve voz perante esta administração.”

 

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Vereadores são contra vale-refeição para conselheiros tutelares

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A Câmara de Vereadores reprovou nesta segunda-feira, dia 14 de outubro, a concessão de vale-refeição aos conselheiros tutelares. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 64/2019 previa o benefício no valor mensal de R$ 352,00, tendo contrapartida de 15%. Oito vereadores votaram contra: Adair, Bonini, Leco, Leitão, Gérson, Jorginho, Salgadinho e Márcio. Zé Toquinho se absteve e Arizinho foi a favor.

Segundo o governo, o pedido partiu do próprio Conselho Tutelar. Também foi levado em conta encaminhamento da Secretaria de Assistência Social que considera que os membros do órgão atuam integralmente, no mesmo horário de funcionamento da Prefeitura.

Em plenário, a proposta encontrou resistências diversas, mas predominou o discurso de que o momento ainda pede economia de recursos. Bonini afirmou que se sentia constrangido de aprovar o PL neste contexto em que serviços municipais não atendem a contento. “Conselheiro tutelar é um cargo eletivo, então de repente nós poderíamos ter o mesmo direito; talvez também os funcionários [da Câmara]. Fico me questionando quanto a isso.”

Para Jorginho, seria um contrassenso o Legislativo aprovar mais despesas ao mesmo tempo em que mães se mobilizam por não haver atendimento pediátrico 24h pelo SUS. “Se votarmos a favor, vamos abrir uma janela para outros pedirem também. O Conselho faz um ótimo trabalho, mas quantas pessoas não têm um prato de comida em casa?”, questiona. Já Zé Toquinho, que se absteve, comentou que os conselheiros mereceriam o vale-refeição, mas disse que não se sentia à vontade de votar a favor.

 

Moradores do município
 

Gérson comentou que o PL abriria precedente para que outros cargos eletivos solicitassem o mesmo direito. “Os servidores públicos batem cartão, e muitos moram fora do município, então não têm disponibilidade de ir até sua residência para almoçar. Enquanto isso, o conselheiro é obrigado a ser morador do município e não tem registro de ponto em horário específico”, argumenta.

Leco comparou os membros do CT aos vereadores, pois ambos são cargos eletivos. Na Câmara, porém, ninguém recebe vale-refeição. “Temos que ser justos nesta situação econômica em que nos encontramos. Com tantas demandas não atendidas por falta de dinheiro público, a gente não deve criar mais um custo.”

 

Antiga reivindicação

Adair Rocha ponderou que a reivindicação é antiga e se baseia no fato de que prefeito, secretários municipais e servidores que ocupam cargos em comissão (CC) têm direito ao auxílio-alimentação. Para ele, se os conselheiros recebessem a ajuda, talvez vereadores e servidores do Legislativo teriam o mesmo direito, porém o momento econômico não é favorável.

Márcio observou que o salário de um conselheiro, na casa dos R$ 3,5 mil, já é “bem razoável” e permite, portanto, uma alimentação adequada. “Vamos investir esse dinheiro para melhorar a saúde pública do nosso município”, ressalta. Já Salgadinho destacou que o projeto de lei o pegou de surpresa, por isso foi contra. “Quem sabe as novas conselheiras terão oportunidade de, mais tarde, mudar essa situação.”

 

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Legislativo leva Moção a Brasília, em defesa

dos ex-funcionários do Curtume Kern Mattes

O Poder Legislativo de Portão está engajado à luta dos ex-funcionários do Curtume Kern-Mattes, que travam uma batalha judicial há sete anos em busca de seus direitos trabalhistas. A empresa fechou as portas em 2013, pediu recuperação judicial e acabou tendo a falência decretada, mas até hoje os trabalhadores não receberam nada e, por isso, se mobilizam para que a Justiça conclua o processo e determine o pagamento das dívidas.

O presidente da Câmara, Diego Martins (MDB), e o vereador Alexsandro Argenta (MDB), o Leco, elaboraram uma Moção de Apoio aos ex-funcionários, que foi apresentada na sessão da última segunda, 23. A proposição foi assinada por todos os vereadores e levada a Brasília por José Volmar Wogt (PDT) para ser entregue a deputados da bancada federal gaúcha. O documento também foi encaminhado via Correios ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).


“Tentamos ajudar da melhor forma possível, dando força política. Não somos a solução, mas nos somamos a essa luta mobilizando os membros da bancada gaúcha. Também iremos buscar o apoio da OAB. Somos parceiros desta causa”, salientou Diego, que na última semana conduziu na Câmara uma reunião com os ex-funcionários para avaliar as medidas cabíveis na esfera política.


Durante a sessão legislativa de segunda-feira, Leco citou que há casos de funcionários que atuaram por mais de 20 anos no curtume, mas saíram sem nada quando a empresa fechou as portas. “Se o Kern-Mattes chegou a ser uma potência e se construiu o patrimônio que tem, foi por causa dos funcionários, que lamentavelmente não receberam seus direitos”, diz.


Conforme o vereador, o processo está “parado” no STJ e, por isso, a autoridade judicial de Portão, onde a recuperação judicial do Kern-Mattes deu entrada, não tem o que fazer. “Jamais desejarei que uma empresa feche, mas isso se ocorrer, que cumpra com suas obrigações. Como é que um pai de família vai decretar a falência da sua casa?”, questiona.

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Leco e Bonini questionam situação da iluminação pública

Alexsandro Argenta (MDB), o Leco, em parceria com Paulo Ricardo Bonini (PP), protocolou na sessão de segunda, dia 23, o Pedido de Informação 22/2019 para averiguar questões relacionadas à iluminação pública. Em plenário, ele explicou que a população lhe tem feito cobranças, porque uma simples troca de lâmpada na rua pode levar meses. “Com isso, as pessoas reclamam que pagam a taxa de iluminação, porém não recebem o devido retorno”, diz Leco.

Através da proposição, os legisladores questionam qual é o valor que a prefeitura arrecada mensalmente com a taxa de iluminação; quanto deste total é investido e em que; qual a responsabilidade do Município em relação às luminárias na margem da rodovia ERS-240; e de quem é a obrigação de instalar iluminação nos postes da cidade. “Tivemos reunião com uma representante da RGE na semana passada e, segundo ela, a responsabilidade de ampliar a rede de iluminação é da prefeitura”, argumenta o emedebista.


Em seu discurso, Bonini criticou especialmente a situação das ruas do Rincão do Cascalho à noite. Ele chegou a dizer que a Ação Portão — evento da prefeitura previsto para o mês de novembro — não pode estender-se além do final da tarde, porque o bairro está às escuras. “Tem ruas em escuridão total há muito tempo, apesar de a gente brigar aqui contra isso”, salienta.

 

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Empresas de internet e telefonia terão de identificar seus carros

Agora só depende da sanção do prefeito Renato Chagas: qualquer empresa que se utilizar das ruas de Portão para parar seus carros a fim de prestar um serviço será obrigada a identificar não apenas o veículo, mas também os funcionários. É que a Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda, 23, o Projeto de Lei 61/2019, de autoria dos vereadores Diego Martins e Alexsandro Argenta, o Leco, ambos do MDB. A proposta foi pensada a partir do descaso de operadoras de internet banda larga, que estão nas ruas fazendo manutenções sem que os seus carros e equipes tenham qualquer nome estampado. 


O PL 61/2019 foi aprovado por unanimidade de votos. A expectativa é de que haja uma melhoria na segurança pública, porque a não identificação de carros costuma gerar desconfiança. Também se espera mais responsabilidade dos prestadores de serviço com relação aos emaranhados de cabos que deixam soltos pelas ruas e calçadas. “O projeto vai trazer mais segurança e confiança a nossos moradores, porque todo mundo poderá ser um fiscal, fazendo denúncias em caso de suspeita”, ressalta Diego.
Leco definiu a situação atual como “uma baderna”, porque as empresas atuam nas ruas sem nenhuma identificação, muitas vezes interferindo até no trânsito. “A lei vem para regrar este tipo de prática aqui no município.” Ele explicou que, a partir da sanção da lei pelo prefeito, as operadoras de internet, telefonia e quaisquer outras que se utilizarem das vias públicas para prestar serviços terão que estampar nome e telefone da empresa e um telefone. “E os funcionários precisarão estar de crachá”, completa. A fiscalização, segundo o texto aprovado pela Câmara, cabe ao Poder Executivo Municipal.

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Câmara corta pela metade o recesso parlamentar

Ao aprovar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2019 na sessão da última segunda, 23, a Câmara reduziu pela metade o recesso parlamentar. Pelas regras atuais, o Legislativo não se reúne ordinariamente no período de 45 dias entre janeiro e fevereiro, e mais 15 dias entre julho e agosto. Agora, com o PL aprovado, o ano legislativo será de 1º a 9 de janeiro e de 10 de fevereiro a 31 de dezembro, ou seja, as “férias” serão de 10 de janeiro a 9 de fevereiro.


Como se trata de um texto que altera a lei orgânica, a votação precisa ocorrer em dois turnos. É preciso que haja um intervalo de pelo menos 10 dias entre uma sessão e outra, conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo.


“Sabemos que a grande maioria dos vereadores trabalha todos os dias e está sempre à disposição da comunidade, mas temos de reconhecer que vivemos um tempo de mudanças e, neste cenário, não convém manter esses 60 dias de pausa nas sessões legislativas”, afirma o presidente Diego Martins, proponente da mudança. A ampliação do período legislativo ordinário, segundo ele, vai permitir o cumprimento mais efetivo da função da Câmara: legislar, auxiliar e fiscalizar o Poder Executivo.


A matéria foi aprovada por maioria absoluta de votos. Não a votaram José Volmar Wogt (PDT) por estar em viagem de trabalho a Brasília; e Paulo Ricardo Bonini (PP) por ter assumido a presidência da Casa porque Diego Martins se ausentou para outro compromisso oficial.


Em plenário, Arizinho (SD) destacou que o recesso é “um faz de conta”, porque sempre há convocações extraordinárias para analisar projetos emergenciais. “O máximo que fiquei fora do município foram oito dias. Esse projeto não vai mudar nada. Estamos trocando seis por meia dúzia.”


Roberto Eismann (PT) comentou que o PL é resultado de uma nova política, que torna mais igual a relação entre os governantes e o povo. “Ninguém viaja por 60 dias. Tem que ser 30 dias de parada, e isso precisa mudar inclusive no papel.” Jorge Rodrigues Flores (PSB) considera o recesso longo demais, mas na rotina dele nada deve mudar, porque está diariamente na Câmara de Vereadores.

Vergonha

 

Márcio Lacerda (PDT) observou que a regra anterior “envergonhava os próprios vereadores” e que hoje não se admite mais “malandragem, politicagem e vereador que não trabalha”.


Adair Rocha (MDB) recordou que em 1989, ano em que exerceu o primeiro mandato no Legislativo, o recesso ocorria nos meses de janeiro, fevereiro e julho, ou seja, três meses. “Anos depois, se tirou 15 dias de fevereiro e 15 dias de julho, ficando assim até hoje. Mesmo assim, nestes anos todos, nunca vi um vereador faltando a uma sessão extraordinária que tenha ocorrido no recesso. Sempre deixamos uma comissão representativa para atuar durante o recesso.”
O emedebista disse esperar que o Poder Executivo se organize para seguir o novo período de recesso dos vereadores, ou seja, os projetos extraordinários devem ser evitados — a menos que efetivamente ocorra uma situação emergencial que dependa de autorização legislativa: “Será que seremos respeitados como qualquer trabalhador?”


Entenda melhor


— Como é até hoje: a Câmara de Vereadores se reúne anualmente em sua sede, em sessão legislativa ordinária, de 1º de janeiro a 15 de janeiro; de 1º de março a 15 de julho; e de 1º de agosto a 31 de dezembro, ficando em recesso os demais períodos.
— Como fica com a aprovação do projeto: a Câmara de Vereadores se reúne anualmente em sua sede, em sessão legislativa ordinária, de 1º de janeiro a 9 de janeiro e de 10 de fevereiro a 31 de dezembro.

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Projeto prevê pagamento de tributos e taxas com cartão de crédito

Já pensou em pagar os seus impostos no cartão de crédito? Essa é ideia que o vereador Alexsandro Argenta, o Leco, apresentou na sessão da última segunda-feira, dia 16 de setembro, para que o executivo implante em Portão um sistema para pagamento das taxas, tributos e IPTU através do cartão de crédito ou débito.

Segundo o vereador, a medida auxilia o município a receber imediatamente os valores pagos, bem como viabiliza parcelamentos de dívidas fiscais sem o risco de os devedores desistirem do pagamento posteriormente. Além disso, gera impacto econômico e ambiental evitando a impressão de guias e boletos e economizando no envio das mesmas.

Por ser um Pedido de Indicação, Leco aguarda a avaliação do anteprojeto e o envio dele como Projeto de Lei.

"São medidas inteligentes, de transparência e agilidade como essas que tornam o serviço público menos burocrático e mais próximo da população", afirmou.

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Mulheres com Causa é evento marcado para dia 25 na Câmara

Igualdade, direitos e superação. Temas como esses serão debatidos de forma prática e objetiva durante o Ciclo de Debates Mulheres com Causa, que vai acontecer na Câmara Municipal de Portão no dia 25 de setembro, às 19h. As palestras ficarão a cargo de duas lideranças da segurança pública gaúcha: a titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), delegada Tatiana Bastos; e a capitã da Brigada Militar Bibiana Beck Menezes, que atua no 25º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em São Leopoldo. Ambas irão abordar questões como o empoderamento feminino e o combate à violência contra a mulher.

A iniciativa é da bancada no Solidariedade na Câmara Municipal de Portão, formada pelos vereadores Ari de Oliveira e Luiz Carlos Bandeira da Rosa. As assessoras parlamentares deles, Tainara Coelho e Maria Ritali Schutz, lideram a organização do evento, que não terá cobrança de ingresso e nem exige inscrição prévia.

Rita explica que os debates têm como propósito chamar a atenção para a necessidade de refletir sobre a realidade e as perspectivas da mulher na sociedade. “São temas que carecem de mais visibilidade e discussão em nosso município.” A conquista de mais espaços e a superação das desigualdades, diz Tainara, é um permanente desafio: “Por isso queremos estimular esse diálogo, colocando a mulher para cima”.

Fonte: Imprensa/Câmara de Portão

Foto: Marcelo Fiori/Câmara de Portão

Sessão da Câmara aconteceu no Acampamento Farroupilha

A sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, dia 16, ocorreu no Acampamento Farroupilha, no Centro de Atividades Lothar Kern, sendo uma das atividades da 31ª Ronda Farroupilha. A sessão contou com apresentação de três projetos de lei do Executivo que baixaram para posterior análise das comissões, e com pedidos de providências feitos pelos vereadores.

Confira a pauta da sessão no acampamento:

 

Projetos em análise:

 

  • Projeto de Lei nº 64/2019 - Autoria: Poder Executivo
    Assunto: "Altera Lei Municipal nº 2.457/2014, dispondo sobre a concessão de Vale Refeição ou Alimentação à membros do Conselho Tutelar do Município."  

 

  • Projeto de Lei nº 63/2019 - Autoria: Poder Executivo
    Assunto: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por seis meses, o prazo de contratação emergencial do cargo de médico(a) Psiquiatra, previsto na Lei Municipal nº 2.617/2017.”  

 

  • Projeto de Lei nº 62/2019 - Autoria: Poder Executivo
    Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por seis meses prazo de contratação emergencial de Farmacêutico.  


Proposições Apresentadas

  • Pedido de Providência Nº 114/2019 - Autoria: Luiz Carlos Bandeira da Rosa
    Assunto: Solicito troca e manutenção de Lâmpadas no bairro Rincão do Cascalho.

 

  • Indicação Nº 57/2019 - Autoria: Alexsandro Argenta
    Assunto: Indica ao Executivo Municipal criação de Programa para recebimento de receita e tributos através de cartão de crédito e débito

 

  • Pedido de Informação nº 21/2019 - Autoria: Gérson Luis do Amaral Roza
    Assunto: Requer informações sobre os atendimentos oftalmológicos na Clínica São Pietro em Portão.

 

  • Pedido de Providência Nº 115/2019 - Autoria: Márcio Lacerda
    Assunto: Troca de lampadas na Estrada Boa Vista

 

  • Indicação Nº 58/2019 - Autoria: Márcio Lacerda
    Assunto: Distribuição Gratuita de Materiais Escolares para alunos da Rede Estadual de Ensino que estejam cadastrados no Programa Bolsa Família e no Cadastro Único.

 

  • Moção Nº 08, de 13 de setembro de 2019 - Autoria: Diego Martins
    Assunto: Moção de Congratulação ao Grupo MK pelos 40 anos de atividade no Município de Portão 

 

  • Indicação Nº 59/2019 - Autoria: José Volmar Wogt
    Assunto: Solicito reunião na Câmara de Vereadores para os Servidores, assessores e Vereadores, com a equipe do setor  de Fiscalização de Obras, Postura , Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, para esclarecimento sobre legislação, normas e procedimentos realizados pela equipe.

Leco e Diego exigem identificação de equipes que trabalham nos postes de luz

Câmara aprova mudança no Plano Diretor e contratação de enfermeiro

        Frequentemente, ao rodar pela cidade, se vê carros estacionados junto a postes de luz, com escadas em cima e rolos de fios na traseira, mas dificilmente se sabe a que empresa pertencem. Por motivo de segurança, Alexsandro Argenta (MDB) quer colocar fim a esta situação. “Todas as redes computadorizadas da nossa cidade passam por essas redes nos postes, então alguém pode cortá-las sem que se saiba de quem se trata”, disse o emedebista, que em conjunto com o colega Diego Martins apresentou o Projeto de Lei 61/2019, nesta segunda-feira, dia 9, justamente para coibir essa prática.

Encaminhada à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta proíbe o uso de veículo neste tipo de serviço sem que seja identificado com o nome da empresa e o telefone. Outro dever do prestador de serviço, segundo o Projeto 61/2019, identificar todos os colaboradores com crachá. “Isso vai trazer mais segurança e confiança a nossos moradores, porque todo mundo poderá ser um fiscal, fazendo denúncias em caso de suspeita.”

Raios-X
Em seu pronunciamento, Leco destacou que o Hospital de Portão, em 10 de junho, abriu protocolo no governo estadual para solicitar vistoria após reforma da sala de radiografia, mas até agora não foi atendido. “Fico impressionado como ninguém se mexeu até agora. Como pode demorar tanto? É inadmissível ver aqueles equipamentos parados, tendo o hospital que levar pacientes para outros municípios para fazer um raio-X.” Caso não haja retorno até esta quinta-feira, ele vai cobrar um posicionamento do governo Eduardo Leite.

Foto: Marcelo Fiori/Imprensa Câmara de Portão

Dois projetos de lei foram aprovados na sessão do Poder Legislativo da última segunda-feira, 9 de setembro. Por unanimidade, a Câmara de Vereadores deu aval aos PLs 46 e 59. O primeiro altera dispositivos do Plano Diretor de Portão, enquanto o segundo cria mais um cargo de enfermeiro no quadro de servidores municipais.


Em plenário, José Volmar Wogt (PDT) explicou que o 46, na prática, permitirá o correto alinhamento da Rua da Divisão, no bairro Rincão do Cascalho, junto ao limite com São Sebastião do Caí. Tanto o prefeito Renato Chagas quanto o Conselho do Plano Diretor já se posicionaram a favor da ampliação do perímetro urbano no local. O Poder Executivo diz que metade da propriedade já é urbana, e a outra metade agora passa a ser de uso misto. “Essa alteração prevê arruamento com passeio de três metros de largura e nove metros de pista, facilitando a vida dos empreendedores que quiserem investir no local.”

 

Em sua explanação, Luiz Bandeira (SD) espera que a alteração no Plano Diretor viabilize o efetivo alinhamento da Rua da Divisão e que principalmente os moradores sigam as novas regras, ou seja, que a calçada não seja invadida quando houver construções.


Paulo Ricardo Bonini (PP) disse que a Câmara foi bem “zelosa” com relação ao projeto, pois houve até audiência pública antes da aprovação em plenário. “Temos visto muitos loteamentos clandestinos e isso vem terminando com nosso município”, critica. O proprietário da terra, disse o legislador, agiu exemplarmente ao pedir a mudança de zoneamento para somente depois empreender: “Ele pensou no bem da cidade”.

 

Contratação

 

Autor do projeto 59, o Executivo explica que o objetivo é criar nova vaga de enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e contratá-lo emergencialmente pelo período de seis meses. Conforme o Poder Executivo, a medida vem para atender notificação do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RS), que em visita fiscalizatória constatou a necessidade de mais um enfermeiro para atender o serviço de saúde básica do município.

“A necessidade do profissional se deu após o encerramento do certame licitatório e, por essa razão, não foi contemplado no processo seletivo”, explica o prefeito Renato Chagas. Segundo ele, o servidora para a ESF será contratado mediante processo seletivo simplificado.


Foto: Marcelo Fiori / Imprensa Câmara de Portão

Clério é reeleito para presidência do PT em Portão

O Partido dos Trabalhadores realizou no último domingo dia 08/09, das 8 às 17 horas, na Câmara de Vereadores de Portão, processo de eleições internas. Os filiados tinham direito a 4 votos: chapa para diretório nacional, chapa para diretório estadual, chapa para diretório municipal e presidente municipal. Clério Von Mülhen foi reeleito com 70% dos votos. Em nome da Executiva Municipal, Clério garante compromisso ainda maior na construção de uma sigla mais forte e atuante na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Foto: Divulgação

Leitão defende uso de resíduos
da zona urbana na zona rural

“A exemplo do que faz a prefeitura de Cândido Mota, interior de São Paulo, a Administração Municipal de Portão deveria depositar na zona rural os entulhos gerados pela população urbana”. Roberto Eismann, o Leitão (PT), defende que os resíduos da construção civil sejam usados para melhorar estradas no interior, mesmo aquelas que não fazem parte do sistema viário municipal por ficarem dentro de propriedades rurais.

A reutilização desses materiais somente traz vantagens, disse o vereador na Tribuna da Câmara na última segunda, dia 2, porque se evita que acabem nas redes de esgoto ou em terrenos baldios e áreas públicas do Município. Além disso, evita-se a deposição de mais volumes nos aterros e facilita-se a produção de quem vive no campo, ou seja, é um grande incentivo ao setor primário.

“Ultimamente, recebi mais de 50 ligações de pessoas pedindo para arrumar estrada, mas a gente sempre tem que explicar que não pode porque não é área municipal. A prefeitura de Cândido Mota, no entanto, conseguiu encontrar uma alternativa, inclusive tendo adquirido um triturador de resíduos através de empresas da construção civil”, ressalta.

Leitão citou que a Secretaria Municipal da Agricultura recebeu duas máquinas pesadas para atender as demandas dos produtores rurais, então resta apenas a prefeitura transportar a matéria-prima desde a zona urbana até o campo. Esta medida de gerenciamento de resíduos da construção evitaria também o acúmulo de entulho em cima de calçadas e passeios públicos, então também se estaria deixando Portão uma cidade mais limpa.

Fonte: Imprensa/Câmara Portão
Foto: Marcelo Fiori

Leco reivindica Samu em Portão

“O município deveria contar com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para que a população tenha assistência pré-hospitalar mais qualificada”, destacou Alexsandro Argenta, o Leco (MDB), na sessão desta segunda, 2 de setembro. Ele protocolou o Pedido de Informação 19/2019, que foi encaminhado ao Executivo Municipal com as seguintes questões: existe projeto para construção de local para o posto do Samu; há previsão de implantar este serviço; e o que é necessário para esse serviço ser implantado no município?

Segundo Leco, o Corpo de Bombeiros não deveria responder sozinho por este tipo de assistência, porque a estrutura não é suficiente. “Tendo em vista a quantidade de atendimentos desta natureza em nossa cidade, às vezes corremos o risco de o caminhão não poder ir combater incêndio por falta de efetivo”, alerta.

O emedebista cita que anos atrás havia projeto de uma base do Samu junto ao Hospital de Portão, mas não avançou. Hoje, porém, devido ao elevado número de chamados e também à complexidade de determinados casos, a ambulância de suporte básico já não dá conta da demanda adequadamente. “É por isso que, às vezes, o Município terceiriza o serviço com a empresa Viva Remoções. Precisamos agilizar o atendimento e a transferência de pacientes”, defende.
Fonte: Imprensa/Câmara de Portão
Foto: Marcelo Fiori

Câmara volta a reivindicar 2ª Vara Judicial

Jorginho quer homenagear Janga

Colocar o nome do agricultor José Augusto Scherer Neto, o popular Janga, no novo Centro de Especialidades Médicas, situado no bairro Portão Novo, é o intuito da Indicação 56/2019, que entrou em pauta no Legislativo na sessão de 2 de setembro. De autoria do vereador Jorge Rodrigues Flores (PSB), a proposição objetiva homenagear postumamente a liderança que muito se dedicou a causas comunitárias locais e morreu no fim de junho deste ano.

“Ele foi um cidadão muito ativo na Igreja Católica, projetos sociais e teve envolvimento com a política de nosso município. Sempre visava uma Portão melhor, então creio que seja uma singela e justa homenagem a esta grande pessoa que durante toda sua vida contribuiu com o nosso município”, afirma.

Melhorias em campo de futebol

O vereador também apresentou o Pedido de Providência 109/2019, cuja finalidade é reforçar pedidos anteriores dos colegas para que o campo de futebol perto da Escola Municipal Visconde de Mauá ganhe vestiário, refletores, reforma nas telas e novas cargas de areia. “Existe um grande número de crianças e jovens que utilizam o campo para lazer no final do dia. Além disso, é motivo de segurança para os moradores e aos frequentadores deste local na parte da noite”, justifica o socialista.


Foto: Marcelo Fiori

Câmara aprova reestruturação de cargos

Com voto contrário do vereador Bonini (PP) e abstenção do vereador Leco (MDB), o Poder Legislativo aprovou, na última segunda, dia 2, o Projeto de Lei 41/2019, cujo propósito é reestruturar cargos em comissão (CC) e funções gratificadas (FGs) do quadro do Poder Executivo. O líder do governo na Câmara, José Volmar Wogt (PDT), salientou que a reforma vai gerar uma economia mensal de pelo menos R$ 2,3 mil aos cofres do município. “Esse PL tem origem em apontamentos do Tribunal de Contas. Tanto é que, entre todos os cargos que estão sendo extintos e criados, a quantidade é a mesma. E apenas um deles é da atual administração; os demais, vêm de gestões anteriores”, disse o pedetista.

Em plenário, Gerson Roza (MDB) enfatizou que diversos cargos da Administração Municipal teoricamente são para funções de chefia, o que na prática não ocorre. Ainda assim, ele pontuou que o PL é bem-vindo principalmente por exigir adequada formação profissional para quem for assumir determinadas posições de direção e chefia. “Espero que isso traga melhora no atendimento à população, porque às vezes a gente pega um encaminhamento mal feito por um médico. Isso atrasa a vida do cidadão que busca uma especialidade”, exemplifica.

Roberto Eismann, o Leitão (PT), concordou com o colega: “Quando surgiam algumas reclamações, falava-se que se ganhava pouco, que era preciso reformular isso ou aquilo na Saúde. Agora cabe a nós conferir se vai acontecer uma efetiva melhoria ou se ouviremos novas desculpas”.

Bonini (PP) salientou que a matéria foi muito bem debatida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que concluiu pela legalidade do texto: “Conversamos inclusive com o Sindicato dos Servidores Municipais”. Adair Rocha (MDB) declarou que não viu politicagem na iniciativa e que acredita que a medida vem ao encontro do desenvolvimento do município, inclusive com assistência médica mais adequada à população.

Abstenção

Leco (MDB) optou por abster-se de votar a matéria. “Me abstive porque alguns CCs vão receber o benefício de aumento de salário. Além do mais, se eu fosse votar contra, estaria votando contra os médicos, uma categoria que é beneficiada pelo projeto. Prefiro me abster do que concordar com a forma com que veio este projeto para a Câmara”, argumenta. O PL, continuou Leco, ao ser aprovado, permite que 15 cargos vagos até então passem a ser ocupados, ou seja, o governo tem a possibilidade de promover favorecimento político e maior despesa.

O presidente Diego Martins (MDB) salientou que a Câmara foi muito pressionada a votar logo o projeto de lei, mas ele, a CCJR e a assessoria jurídica não cederam e conduziram a tramitação totalmente fundamentados na legislação. “Ouvi falarem até que entrariam com mandado de segurança para agilizar a votação, mas agimos dentro da legalidade, pois ninguém aqui nasceu de susto.” Agora o papel do Legislativo é fiscalizar para que não haja politicagem a partir deste PL e, principalmente, acompanhar para que haja melhoria na prestação de serviços à população.


Foto: Marcelo Fiori

O presidente da Câmara, Diego Martins (MDB); o vice, Paulo Ricardo Bonini (PP); e o segundo secretário, Alexsandro Argenta (MDB), apresentaram na sessão desta segunda, dia 2 de setembro, a Moção 07/2019 em apoio à implantação da 2ª Vara Judicial na Comarca de Portão, que também atende ao município de Capela de Santana e acolhe hoje em torno de 15 mil processos.

Conforme Diego, atualmente Portão não tem nem mesmo um juiz titular da 1ª Vara, por isso vem sendo atendido por uma magistrada substituta algumas vezes por semana. “Estamos nesta luta pela 2ª Vara desde 2010. Nosso Fórum empilha processos, empilha alvarás, ou seja, é um problema que impacta diretamente na vida das pessoas e até na atividade policial. Como exemplo, cito uma pessoa que teve o carro furtado há mais de ano e foi localizado, mas não sai o alvará de liberação, e a pessoa precisa do carro para trabalhar.”

O presidente da Câmara fez um apelo para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) leve em conta o grande número de processos em tramitação no Judiciário local e também o crescimento da população portonense, que cresceu cerca de 20% desde 2010.

“Salienta-se que é de conhecimento público a manifestação dos advogados e demais entidades interessadas, que atuam na Comarca, pela maior celeridade e efetividade das demandas judiciais, bem como é notória a demanda excessiva de processos para uma Vara Única e apenas um magistrado”, diz a Mesa Diretora do Legislativo na moção encaminhada ao TJ.


Fonte: Imprensa/Câmara de Portão
Foto: Marcelo Fiori

PTB de Portão reúne 700 pessoas em encontro

O PTB de Portão reuniu cerca de 700 pessoas no encontro deste domingo, dia 1 de setembro. Na oportunidade foi comemorado também o aniversário do vice-prefeito, Airton Coelho que foi realizado na sede do Vasquinho, no Rincão do Cascalho. Lideranças também compareceram, como o deputado Federal Maurício Dziedricki, deputada estadual Kelly Moraes, secretária estadual do Trabalho e Assistência Social, Regina Becker e seu esposo ex-prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, além de vereadores de Portão e militantes de diferentes partidos.
Segundo o presidente do PTB de Portão, Adilson Coelho, o sucesso deste evento foi constatado pela grande militância do partido que vem crescendo cada dia, sendo que foram os pré-candidatos a futuros vereadores e filiados que promoveram o evento. O apresentador foi Fernando Coelho, locutor da Rádio Colorense de Lindolfo Collor.


Fotos: Divulgação